Como pagar menos imposto com o PIS e COFINS Monofásico?
Entenda como sua Distribuidora de bebidas, Farmácia, Autopeças pode pagar menos imposto utilizando o PIS e COFINS monofásico no Simples Nacional.
O que é o PIS e COFINS Monofásico no Simples Nacional?
Autor: Nicolas Leandro /Contador CRCMG 128972
Existem três tipos de regime tributário na legislação brasileira, sendo eles: Lucro Presumido, Lucro Real e o Simples Nacional, esse último foi criado pela Lei Complementar 123/06 e pode ser escolhido pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que são aquelas que faturam até R$ 4,8 milhões no ano.
No simples Nacional, é possível ter um recolhimento simplificado, onde 8 impostos são recolhidos de forma unificada pela contribuinte. Assim é possível ter uma organização por parte do empreendedor onde paga todos os impostos em uma única guia chamada DAS. Dentro desta guia tem o PIS e o COFINS, justamente os impostos que podemos deduzir da base de cálculo. Os optantes dos Simples Nacional que revendem os produtos sujeitos à tributação monofásica têm o direito de reduzir no cálculo dos impostos o valor dessas receitas, o que reduz significativamente sua carga tributária.
Os produtos que aproveitam desse regime estão previstos em diferentes legislações, como a Lei 10.147/20 e a Lei 10.485/02, alguns exemplos deles são:
Produtos
Farmacêuticos
Produtos de
perfumaria
Produtos de
Higiene Pessoal
Água, cerveja,
refrigerantes
Veículos
Pneus e
Autopeças em geral
Qual a importância da Contabilidade?
Muitas empresas deixam de usufruir desse benefício legalmente oferecido pela simples falta de conhecimento sobre as leis tributárias. Com uma boa assessoria contábil, que é um serviço no qual a Contabilidade Leandro trabalha continuamente oferecendo suporte e ajuda para a organização, as reduções na carga tributária serão devidamente aproveitadas.
Além disso, eles constatam se as empresas que comercializaram produtos com direito à ST no ICMS ou recolhimento monofásico do PIS/COFINS poderão recuperar o pagamento indevido de impostos dos últimos 60 meses (5 anos).
Autor: Nicolas Leandro /Contador CRCMG 128972
Quais os benefícios da tributação Monofásica?
Algumas empresas tem em seu estoque a grande maioria de produtos monofásicos, ou seja, podem optar pela redução da carga tributária desses impostos.
Porém é necessário a análise individual de cada produto, é importante que sua empresa faça corretamente a emissão das suas notas fiscais de venda, assim podemos analisar quais produtos possuem tal benefício.
Como dito anteriormente, ainda é possível pedir a recuperação dos valores pagos indevidamente dos últimos 5 anos, e receber de volta os valores em até 90 dias. Valor este que pode dar um alívio para o caixa da sua empresa.
Autor: Nicolas Leandro /Contador CRCMG 128972
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